Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.303, de 6 de Dezembro de 1916
EMENTA: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Panellas, no Estado de Pernambuco
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1916, Página 13824 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada