Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.297, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1916

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:126$365, para pagamento a D. Constança Alves Branco de Mello Barreto em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1916, Página 13823 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 196, Página 251 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial