Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.290, de 30 de Novembro de 1916
EMENTA: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1916, Página 13644 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada