O Presidente dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca da capital do Estado de Minas Geraes mais uma brigada de infantaria, com a designação de 330ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, sob ns. 988, 989 e 990, e de um do da reserva, sob n. 330, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.