Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.287, de 30 de Novembro de 1916

EMENTA: Cassa, o decreto n. 10.280, de 18 de junho de 1913, que autorizou a sociedade de seguros de vida «Mutua de Itaúna» com séde em Itaúna. Minas Geraes, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1916, Página 13593 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada