Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.286, de 30 de Novembro de 1916

EMENTA: Cassa os decretos ns. 10.214, de 8 de maio, e 10. 548, de 12 da novembro de 1913, referentes ao funccionamento da sociedade «Dote Paranaense» , com séde em Curityba, Estado do Paraná

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1916, Página 13593 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada