Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.284, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:500$, para pagamento do premio a que teem direito A. C. Pereira & Comp., pela construcção do rebocador nacional « Neptuno »
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1916, Página 13593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 218 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Prêmio - Sociedade anônima - Construção - Rebocador