Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.284, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916 - Publicação Original
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DECRETO Nº 12.284, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916
Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:500$, para pagamento do premio a que teem direito A. C. Pereira & Comp., pela construcção do rebocador nacional « Neptuno »
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da attribuição contida no art. 1º do decreto legislativo n. 3.190, de 22 do corrente, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 5:500$, para occorrer ao pagamento do premio a que teem direito A.C. Pereira & Comp., pela construcção do rebocador nacional «Neptuno».
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
João Pandiá Calogeras.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/12/1916
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1916, Página 13593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 218 Vol. III (Publicação Original)