Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.264, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1916
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 16:612$902, para pagamento aos autidores de guerra Garcia Dias Avila Pires e Francisco Fernandes Piratinino de Almeida, de differença de vencimentos não recebidos de 1912 e 1913
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1916, Página 13033 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 209 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Auditor de guerra - Diferença - Vencimentos