Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.240, DE 19 DE OUTUBRO DE 1916

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.689:469$904 por conta da emissão autorizada pela lei n. 2.986, de 28 de agosto de 1915, para occorrer, em dous exercicios, á despeza resultante construcção da ponte sobre o rio Paraná, no Estrada de Ferro Itapura a Corumbá, inclusive a acquisição á Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil da superstructura metallica da mesma ponte

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1916, Página 11961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 158 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Despesa - Construção - Ponte - Rio Paraná - Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (1904-1957)