Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.238, de 19 de Outubro de 1916
EMENTA: Cassa as regalias de paquete concedidas ao vapor «Rio Pardo», de propriedade da Empreza Brazileira de Navegação
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1916, Página 11908 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada