Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.234, DE 19 DE OUTUBRO DE 1916

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.786:658$751, supplementar á verba 37ª do art. 103 da lei n. 3.089, de 8 de janeiro findo, para pagamento dos funccionarios addidos em todos os ministerios

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1916, Página 11908 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 156 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Servidor público - Ministérios - Professor Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV) (1910-1934) - Escola Média da Bahia