Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.223, de 30 de Setembro de 1916
EMENTA: Supprime diversos logares em algumas alfandegas da Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1916, Página 11217 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1916, Página 11411 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreção no número do decreto, D.O.U. 03/10/1916. p. 11217.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada