Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.214, de 27 de Setembro de 1916

EMENTA: Cassa o decreto n. 10.645, de 31 de dezembro de 1913, que autorizou a sociedade de seguros Humanitaria, com séde em Juiz de Fóra, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1916, Página 11113 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada