Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.201, DE 20 DE SETEMBRO DE 1916
EMENTA: Concede autorização á Companhia Commercio e Navegação para continuar a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 1/10/1916, Página 11161 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Comércio - Navegação - Concessão (administração pública) - Autorização (administração pública) - Funcionamento