Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.179, de 30 de Agosto de 1916
EMENTA: Supprime dous logares de segundos officiaes aduaneiros sendo um da Alfandega do Rio de Janeiro e outros da de santos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1916, Página 10016 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada