Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.170, de 23 de Agosto de 1916
EMENTA: Supprime tres logares de amanuense na Repartição de Aguas e Obras Publicas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1916, Página 9656 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada