Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.168, DE 23 DE AGOSTO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 597:671$450, para attender despezas com o transporte maritimo dos retirantes do Nordeste Brazileiro, no corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1916, Página 9691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 30 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Despesa - Transporte marítimo - Retirante - Seca - Região Nordeste