Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.166, de 18 de Agosto de 1916
EMENTA: Supprime cinco logares de segundos officiaes aduaneiros, sendo tres da Alfandega do Rio de Janeiro e dous da de Santos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1916, Página 9461 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada