Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.163, DE 9 DE AGOSTO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Marinha, de accôrdo com o decreto n. 3.133, de 5 de julho do corrente anno, o credito especial de 24:410$276, para pagamento á viuva do capitão de mar e guerra Francisco Spiridião Rodrigues Vaz

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1916, Página 9195 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 28 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Soldo - Viúva - Capitão de mar e guerra