Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.149, de 2 de Agosto de 1916
EMENTA: Cassa o decreto n. 11.332, de 11 de novembro de 1914, que autorizou a sociedade anonyma por mutualidade Conjugal Brazileira, com séde em Muzambinho, a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1916, Página 8939 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada