Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.147, DE 26 DE JULHO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 74:767$939 para pagamento ao tenente José de Andrade Neves Meirelles, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1916, Página 8740 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 19 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar - Sentença judicial