Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.145, DE 26 DE JULHO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 630:000$ para pagamento da subvenção devida á Estrada de ferro Funilense, do Estado de S. Paulo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1916, Página 8569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 19 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Subvenção - Estrada de Ferro Funilense - São Paulo (Estado)