Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.144, de 26 de Julho de 1916
EMENTA: Approva as plantas e projectos apresentados por Armando de Salles Oliveira e outros em cumprimento da clausula VII do contracto celebrado com o Governo em 2 de março de 1912
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1917, Página 4479 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada