Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.142, DE 26 DE JULHO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 19:590$900 para pagamento de divida de exercicio findo a Antonio F. Nunes, por fornecimento ás obras do Internato do Gymnasio Nacional em abril de 1909

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1916, Página 8618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 18 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Dívida - Fornecimento - Obra pública - Internato do Ginásio Nacional