Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.140, DE 19 DE JULHO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario 1.500:000$ para a execução de obras de utilidade publica contra os effeitos da secca

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1916, Página 8253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 14 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Execução - Obra pública - Contra - Seca