Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.133, de 12 de Julho de 1916
EMENTA: Concede autorização á Companhia Brazileira de Carnes Conservadas para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1916, Página 8214 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 12/07/1916, pág. 8214.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada