Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.130, de 12 de Julho de 1916

EMENTA: Cassa o decreto n. 10.046, de 13 de fevereiro de 1913, que autorizou a sociedade mutua de peculios e pensões «Rio Brazil», com séde nesta Capital, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1916, Página 8171 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada