Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.116, de 5 de Julho de 1916
EMENTA: Cassa o decreto n. 11.215, de 21 de outubro de 1914, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos sobre casamentos, nascimentos e anniversarios «Progresso Dotal», com séde em Cataguazes, a funcionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1916, Página 7909 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada