Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.112, de 28 de Junho de 1916
EMENTA: Extingue a Commissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1916, Página 7553 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada