Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.108, DE 28 DE JUNHO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 37:080$ para pagamento das despezas, no 2º semestre do corrente anno, da Mesa de Rendas em Porto Esperança, Estado de Matto Grosso

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1916, Página 7553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 850 Vol. II( (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Despesa - Mesa de rendas - Mato Grosso