Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.094, DE 7 DE JUNHO DE 1916

EMENTA: Approva as clausulas para a revisão e consolidação dos contractos celebrados entre o Governo da União e a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas, referentes a linhas de viação ferrea.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1916, Página 7252 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1916, Página 7361 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):