Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.088, DE 31 DE MAIO DE 1916
EMENTA: Autoriza a celebração do contracto para o serviço de navegação costeira do Estado da Bahia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1916, Página 7333 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1916, Página 7369 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa