Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.084, de 31 de Maio de 1916
EMENTA: Emancipa o nucleo colonial «Visconde de Mauá», no Estado do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1916, Página 6455 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada