Legislação Informatizada - Decreto nº 12.084, de 31 de Maio de 1916 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 12.084, de 31 de Maio de 1916
Emancipa o nucleo colonial «Visconde de Mauá», no Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve, de accôrdo com o art. 227 do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, declarar emancipado o nucleo colonial «Visconde de Mauá», no Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Rufino Beserra Cavalcanti.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/06/1916
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1916, Página 6455 (Publicação Original)