Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.064, DE 17 DE MAIO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 66:797$377, papel, supplementar á verba 8ª - Recebedoria do Districto Federal - do orçamento de 1915 do mesmo ministerio, para occorrer ao pagamento das porcemtagens aos cobradores daquella repartição

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1916, Página 5892 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 771 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Servidor público - Recebedoria do Distrito Federal (1892-1968)