Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.057, de 17 de Maio de 1916
EMENTA: Cassa os decretos ns. 9.809 e 11.086, de 9 de outubro de 1912 e 19 de agosto de 1914, referentes ao funccionamento ds sociedade de peculios e «A Universal», com séde nesta Capital
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1916, Página 5955 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada