Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.056, de 17 de Maio de 1916
EMENTA: Cassa os decretos ns. 10.644 e 11.029, de 31 de dezembro de 1913 e 29 de julho de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade de peculios e «Minas Central» com séde em Barbacena, Estado de Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1916, Página 5955 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada