Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.051, de 10 de Maio de 1916
EMENTA: Proroga até 7 de outubro do corrente anno o prazo para a conclusão da construcção da linha ferrea de Nilo Peçanha a Iguaba Grande (prolongamento da Estrada de Ferro de Maricá)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1916, Página 5891 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada