Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.047, de 10 de Maio de 1916
EMENTA: Cassa o decreto n. 10.503, de 23 de outubro de 1913, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos «Fraternidade Pernambucana» a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1916, Página 5891 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada