Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.041, de 4 de Maio de 1916
EMENTA: Rectifica o decreto n. 11.915, de 26 de janeiro findo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1916, Página 5496 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada