Legislação Informatizada - Decreto nº 12.041, de 4 de Maio de 1916 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 12.041, de 4 de Maio de 1916
Rectifica o decreto n. 11.915, de 26 de janeiro findo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do desaccôrdo existente entre o decreto legislativo n. 3.036* de 1 de dezembro de 1915 e o decreto n. 11.915, de 26 de janeiro, resolve rectificar o mesmo decreto n. 11.915, de 26 de janeiro findo, pela seguinte fórma: onde se lê «361$200», leia-se «361$620 ».
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
João Pandiá
Calogeras
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/05/1916
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1916, Página 5496 (Publicação Original)