Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.028, DE 19 DE ABRIL DE 1916
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 700:000$, para soccorro e assistencia á população flagellada pela secca
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1916, Página 5037 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 751 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Assistência - População - Seca