Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.025, DE 19 DE ABRIL DE 1916

EMENTA: Approva o regulamento para a execução da lei n. 3.070, de 31 de dezembro de 1915, concernente á fabricação da manteiga e á sua fiscalização e defesa commercial

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1916, Página 4882 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1916, Página 5117 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1916, Página 5227 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):