Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.019, DE 5 DE ABRIL DE 1916
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 100:742$292, para pagamento a José Alves da Silveira e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1916, Página 4322 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 721 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial