Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.013, de 29 de Março de 1916
EMENTA: Crêa uma briganda de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rio Bonito, no Estado de Goyaz
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1916, Página 4205 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada