Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.007, de 29 de Março de 1916
EMENTA: Extingue o Commando da Defesa Movel do Porto do Rio de Janeiro, e crêa o da Base de Submersiveis
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1916, Página 4085 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada