Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.999, de 22 de Março de 1916
EMENTA: Concede autorização á Companhia Pecuaria e Frigorifica do Brazil para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1916, Página 3949 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se np DOU, de 22/03/1916, pág. 3949.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada