Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.978, de 4 de Março de 1916
EMENTA: Declara sem effeito oe decreto n. 11.638, de 15 de julho de 1915, que abriu ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 5:548$387
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1916, Página 3099 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada