Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.977, de 4 de Março de 1916
EMENTA: Approva o encampação da sociedade Garantia das Familias pela A Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1916, Página 4037 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU de 04/03/1916, pág. 4037.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada